Justiça proíbe funcionamento de fraudulenta empresa de seguros

A Aprobem (Associação de Proteção e Benefício ao Motociclista), empresa que atuava em Minas Gerais, teve suas atividades comerciais suspensas. O fato se deve à comercialização de proteção veicular que a referida associação oferecia de forma fraudulenta. A Procuradoria Federal e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) conseguiram impedir o funcionamento da empresa, pois eram oferecidos serviços sem autorização da Susep, isto é, por meio de formas ilegais, as quais têm prejudicado os consumidores e já somam hoje mais de 30 processos judiciais.

Segundo a Justiça Federal, a Aprobem está proibida de veicular qualquer tipo de contrato de seguro e terá que suspender a cobrança de seus serviços a seus consumidores, bem como não poderá obter novos clientes. Além disso, a informação sobre a decisão judicial deverá ser exposta na página da empresa. Caso não cumpra com essas obrigações, ela pagará R$10 mil em forma de multa. Esse é um exemplo do falso mercado de seguros que precisa ser combatido.

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